Questões de Concursos Públicos - FAEPESUL

A legislação do SUS normas e portarias empreenderam esforços no sentido de definir e direcionar o papel de gestores da saúde. A função do gestor de saúde pode ser definida como um conjunto articulado de saberes e práticas para a implementação de políticas na área da saúde, que devem ser exercidas de forma coerente com os princípios do sistema publico de saúde e da gestão publica. Quais as principais funções de um gestor para saúde da população?

O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?

Para os adolescentes aprenderem a cuidar de seu próprio bem estar físico, emocional, psicológico, espiritual e social, é um dos desafios mais importantes para uma vida saudável. A caderneta de saúde é um documento útil que vai ajudar o adolescente a conhecer um pouco mais de seu corpo e a cuidar melhor de si próprio. O que é correto afirmar: I. Os serviços de saúde consideram a adolescência a faixa etária entre 10 a 19 anos. II. O adolescente tem o direito de ser atendido sozinho, independentemente, da presença de seus pais ou responsáveis. III. As informações dadas durante as consultas serão mantidas em sigilo, e só poderão ser reveladas se ele concordar, ou sempre que houver danos a sua saúde ou a de terceiros. IV. Os serviços de a saúde consideram a adolescência a faixa etárias entre 12 a 18 anos. V.Se o adolescente não tiver recebido o esquema completo de vacinação , deverá realizá-lo para todas as vacinas do calendário oficial de vacinação. Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa:

O ministério da saúde oferece gratuitamente um grande número de vacinas contra diversas doenças graves. Os idosos precisam se proteger somente contra quais doenças mais evidentes?

O sistema nacional de agravos de notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo ministério da saúde no armazenamento e processamento de dados referentes as doenças: I. As informações geradas contribuem para orientar/monitorar intervenções dos serviços de saúde. II. Reduzir as transmissões e detecção de agravos em condições de riscos e vulnerabilidades. III. Todos os profissionais de saúde preenchem as fichas de notificações corretamente das doenças, e encaminham imediatamente a secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 24 horas. IV.Para o SINAN, agravo dignifica qualquer dado a integridade física, mental e social dos indivíduos provocados por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas. V. A notificação imediata poderá ser realizada por telefone para o serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde. A alternativa que contempla os itens CORRETOS está na letra:

Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:

Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:

Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:

Marque a alternativa que se adequa as afirmações dispostas a seguir: I. O princípio da legalidade tem vertente diversa, para a administração pública, daquela aplicável aos indivíduos, sendo a lei é o limite positivo da atuação, devendo toda a atuação administrativa estar abrangida em seus ditames; II. A moralidade administrativa exige que o administrador público sempre considere as normas morais em sua conduta, de forma que sua obediência seja obrigatória, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade. III. Em decorrência da impessoalidade e eficiência se impõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV. Decorrente do princípio da impessoalidade da administração pública tem-se que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. V. Em face do Princípio da Eficiência o servidor estável será submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.