Q56698 FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Enfermeiro
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?
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