Questões de Concursos Públicos - DIRPS

A legislação educacional brasileira em vigor, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração, devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Considerando as seguintes instituições enumeradas, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições indicadas pelos números 1. Instituições de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal 2. Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal 3. Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada 4. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada  

Sobre o Regimento Escolar, à luz da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.  

Considerando a estrutura e o funcionamento da Educação Básica, à luz da legislação educacional brasileira em vigor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. ( ) O currículo do Ensino Fundamental deve, obrigatoriamente, contemplar conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o estudo sobre os símbolos nacionais deve ocorrer na disciplina de História, por meio do desenvolvimento de projetos de ensino. ( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o ensino religioso deve ser de matrícula facultativa e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas. ( ) Na organização curricular do Ensino Fundamental, a jornada escolar no período diurno deve ter, pelo menos, 4 horas e 30 minutos de trabalho efetivo em sala de aula. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Conforme essa lei, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos devem ser exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Na composição dos conselhos de acompanhamento e de controle social, não há a previsão de representantes  

A necessidade do Estado de manter o controle sobre as instituições de ensino foi um dos motivos que deu origem à inspeção escolar. No passado, basicamente, a inspeção atuava na fiscalização das escolas. Nos dias atuais, a inspeção escolar desenvolve diversas funções; algumas delas contribuem de forma significativa para o alcance dos princípios, objetivos e finalidades educacionais expressos, principalmente, na Constituição Federal. Considere as atribuições da inspeção escolar elencadas. 1. Determinar e exigir, dos supervisores educacionais, a adoção de novas abordagens organizacionais e metodológicas, na realização de seu trabalho, que favoreçam a inclusão e a inovação. 2. Atuar como um mediador no diálogo entre a escola, a família e a comunidade, buscando soluções conjuntas para os desafios da educação inclusiva. 3. Analisar a dinâmica institucional e identificar a necessidade de formação continuada para os professores, de adaptação de currículos e metodologias. 4. Verificar se a escola está cumprindo ou não as normas referentes à educação inclusiva, avaliando e punindo os gestores nos casos de descumprimento. De acordo com as normas educacionais e as políticas públicas vigentes na área de educação, entre elas, as relativas à educação inclusiva e à gestão democrática do ensino, são funções corretas da inspeção escolar aquelas indicadas pelos números  

Sobre as teorias do desenvolvimento e da aprendizagem, considere as asserções. I. Enfatizam a importância da interação ativa do ser humano com o ambiente e com outras pessoas para a construção do conhecimento. II. Explicam que o desenvolvimento cognitivo ocorre em estágios sequenciais. III. Consideram a adaptação resultado da interação entre assimilação e acomodação, como função primordial da inteligência. IV. Entendem que quatro fatores principais interagem para impulsionar o desenvolvimento: maturação, experiência ativa, interação social e equilibração. Essas asserções são pertinentes à teoria

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios. 

A avaliação da aprendizagem é considerada como uma das atividades didáticas essenciais e permanentes do trabalho docente. Há diferentes tipos de avaliação, com concepções, finalidades e objetivos distintos. A respeito da avaliação formativa, assinale a alternativa correta. 

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,  

Sobre o Censo Escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. ( ) O Censo Escolar é uma pesquisa estatística sobre a Educação Básica brasileira que ocorre anualmente, coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). ( ) O Censo Escolar coleta dados, entre outros, de alunos, de professores e de infraestrutura de todas as escolas públicas e privadas do país, e seus dados são utilizados para subsidiar a criação e o acompanhamento de políticas públicas na área educacional. ( ) O Censo Escolar é executado pela Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. É realizado a cada dois anos. ( ) O Censo Escolar é um processo anual de planejamento e organização do atendimento das instituições que pertencem à rede pública de ensino, visando realizar as inscrições de alunos que pretendem ingressar ou mudar de escolas no ano letivo seguinte. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.