Questões de Concursos Públicos - CONSULPAM

A política social brasileira consolidada na constituição federal de 1988 compõe um sistema de seguridade social com a premissa de assegurar um estado democrático de direitos. Da universalização dos acessos e da responsabilidade Estatal, assegurados na política nacional de assistência social PNAS e sistema único de assistência social SUAS. Assinale abaixo alternativa que viabiliza as políticas sociais como política de direito:

É INCORRETO afirmar sobre o SUAS:

A garantia de prioridade ao idoso compreende:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado: I – É realizada através de um conjunto não integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. II – É Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais.

O Sistema Único de Assistência Social configura quatro tipos de gestão. Quais integram os entes federativos?

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I - Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. II - Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

São objetivos do SUAS, EXCETO:

É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha:

Constituem direitos do/a assistente social, EXCETO:

Leia com atenção: I - Os serviços ofertados nos CREAS devem funcionar em estreita articulação com demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros órgãos de Defesa de Direitos e do Sistema de Garantia de Direitos, com o intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social às famílias e indivíduos. II - O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência prevista. O atendimento deve ser ofertado exclusivamente nas próprias instalações físicas do CREAS. Dos itens acima: