Q42212
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado:
I – É realizada através de um conjunto não integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II – É Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais.
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