Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

Se, mesmo aposentado por incapacidade permanente, Rodrigo tiver necessidade de receber assistência permanente de outra pessoa e comprovar por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tal situação se iniciou após a concessão do benefício, ele fará jus a um acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal do seu benefício a partir da data do pedido de acréscimo. 

Caso Rodrigo se aposente por incapacidade permanente, mas se recupere totalmente antes de decorridos cinco anos da data de início da aposentadoria, ele terá a aposentadoria cessada após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria. 

Caso Beatriz esteja em gozo de auxílio-acidente, ela estará obrigada a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, sob pena de suspensão deste. 

Como trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde que observe a carência de 12 meses de contribuição. 

Caso Beatriz faça jus ao auxílio-acidente, a concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. 

Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória.

Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.  O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.

Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.  A renda mensal inicial do auxílio-acidente é calculada aplicando-se o percentual de 50% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A habilitação e a reabilitação profissionais visam proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem, em caráter facultativo e independentemente de carência. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário é descentralizado, funciona nas agências da previdência social (APS) e é conduzido por equipes multiprofissionais especializadas.