Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

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Q3571 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Matéria: Auditoria
Assunto: Processo de Auditoria

De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de auditoria que serão aplicados durante a fase de execução devem ser indicados na
Q3570 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Matéria: Auditoria
Assunto: Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

No que diz respeito aos resultados dos testes de controle utilizados em uma auditoria financeira, assinale a opção correta. 
Q3569 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Matéria: Auditoria
Assunto: Processo de Auditoria

Em uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave, que ensejava a abertura de contraditório para que o responsável justificasse a ocorrência ou restituísse aos cofres públicos o valor impugnado. Com base na situação hipotética apresentada, a matriz de responsabilização deve conter
Q3568 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Matéria: Auditoria
Assunto: Documentos e Relatórios

No relatório de auditoria operacional, as recomendações do auditor devem ser 
Q3478 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Organização da Administração Pública

Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis. II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale a opção correta.
Q3477 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Atos administrativos

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a
Q3476 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Atos administrativos

Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de preenchidos os requisitos legais, exercer determinada atividade.
Q3475 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não satisfaz às exigências do estágio probatório, ocorre a vacância do cargo por meio de 
Q3474 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Acerca da contratação direta na administração pública, julgue os itens seguintes. I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário. II É inexigível a licitação quando inviável a competição nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, incluídos serviços de publicidade e divulgação. III É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Assinale a opção correta.
Q3473 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Assunto: Serviços Públicos

Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Essa forma de extinção da concessão é denominada