Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

A Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos ocorrem quando atinge outra relação jurídica, isto é, quando atinge terceiros não objetivados pelo ato.

B São critérios definidores da competência: a matéria, a hierarquia, o lugar, o tempo e o fracionamento.

C A finalidade é o efeito jurídico imediato, enquanto o objeto é o efeito jurídico mediato do ato.

D São elementos do ato administrativo tanto o motivo quanto o móvel do agente que pratica.

A Neglect.

B Guarantee.

C Avoid.

D Deny.

A In.

B On.

C From.

D By.

A Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica é o de editar atos normativos, que se confundem com os regulamentos.

B O poder disciplinar comporta certo grau de discricionariedade, mas não quanto ao dever de punir, que é vinculado.

C É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito.

D O decreto regulamentar executivo é insuscetível de delegação.

A To be present and active in a place or region.

B To be actively engaged in something, especially a regular activity.

C To be at the point of doing something.

D To be willing or prepared to do something.

A É imprescritível tanto a ação de ressarcimento de danos ao erário decorrente de pratica de ato de improbidade administrativa, como a ação de improbidade propriamente dita.

B Os ministros de Estado, além de estarem regidos pela Lei no 1.079/50 (Lei de crime de responsabilidade), se submente também ao regime da Lei de improbidade administrativa.

C O ato de improbidade administrativa pode ser investigado através de processo administrativo, cuja representação cabe a qualquer cidadão, ou através de processo judicial, cuja petição inicial cabe somente ao Ministério Público ou à pessoa jurídica lesada.

D A propositura da ação de improbidade administrativa prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriores intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

A Requisição administrativa.

B Ocupação temporária.

C Servidão administrativa.

D Desapropriação.

A Of.

B On.

C In.

D For.

A In.

B On.

C To.

D Of.

A Know.

B Ask.

C Argue.

D Care.