Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

A Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do credito tributário.

B O lançamento pode ser alterado de oficio, sendo que a correção de erro implica mudança de critério jurídico.

C O lançamento reporta-se a data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo do lançamento.

D O lançamento tem natureza constitutiva da obrigação tributária e declaratória do credito tributário.

A Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

B Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD).

C Imposto sobre a renda e proventos (IR).

D Imposto sobre serviços (ISS).

A Moratória.

B Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C Dação de pagamento de bens móveis.

D Remissão.

A A Fazenda possui prazo decadencial de cinco anos para ajuizar a ação de execução fiscal.

B A Fazenda possui prazo prescricional de cinco anos para efetuar o lançamento do crédito tributário.

C O prazo decadencial é contado da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado.

D A prescrição pode ser interrompida por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor.

A A person who vigorously supports their country and is prepared to defend it against enemies or detractors.

B A person born in a specified place or associated with a place by birth, whether subsequently resident there or not.

C Denoting or relating to a person living outside their native country.

D A person who gives financial or other support to a person, organization, or cause.

A A investidura de servidores em funções públicas, como nos cargos em comissão, representam exceção ao princípio da isonomia e da legalidade.

B A impessoalidade tem por fundamento que qualquer atividade da Administração Pública deve ser dirigido a todos os cidadãos, sem discriminar pessoas.

C A moralidade administrativa é pressuposto de validade de todo ato administrativo, sendo necessário avaliar a intenção do agente.

D O princípio da eficiência está voltado para a ação inidônea e relativamente satisfatória da Administração Pública.

A She had to prevent her two children on the departing lists for her preferred schools before they were even out of waking.

B She had to bring her two children on the quitting lists for her preferred schools before they were even out of getting up.

C She had to bring her two children on the expecting lists for her preferred schools before they were even out of snoozes.

D She had to avoid her two children on the expecting lists for her preferred schools before they were even out of snoozes.

A School penalties were another problem.

B School suppliers were another matter.

C School prices were a good solution.

D School prices were another matter.

A A centralização administrativa envolve a reunião de funções e execução de tarefas no âmbito de um ente político competente.

B A desconcentração administrativa envolve a distribuição interna de funções e tarefas no âmbito de um mesmo órgão administrativo.

C A descentralização administrativa política envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere apenas a execução.

D Órgãos burocráticos são aqueles em que a decisão é tomada por vários agentes, ou seja, a decisão é pluripessoal, mas ordenados hierarquicamente.

A They needed to settle the children’s schooling by themselves.

B They needed to take the children’s schooling for themselves.

C They needed to catch the children’s schooling by themselves.

D They needed to cut the children’s schooling by themselves.