Questões de Concursos Públicos - AMEOSC
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Q76934
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:
Q76933
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
Q76932
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:
Q76931
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:
Q76930
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:
Q76929
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:
Q76928
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura
Avalie os itens a seguir acerca das questões de vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária tratadas no CTN:
I. É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores futuros ou pendentes;
II. Excepcionalmente a extraterritorialidade da legislação tributária vigora quando previsto em lei complementar sobre normas gerais expedido pela União;
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do credito tributário.
Sobre os itens acima: