Questões de Concursos Públicos - AGIRH
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Q133177
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
Leia as afirmações a seguir, acerca dos pronomes pessoais:
I – Os pronomes pessoais substituem os substantivos, indicando diretamente as
pessoas do discurso.
II – Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções sintáticas que
exercem em uma oração, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo.
III – Segundo a norma culta da língua, os pronomes pessoais do caso reto
desempenham a função de sujeito, objeto direto e indireto ou predicativo do
sujeito.
É(são) correta(s) a(s) afirmação(ões):
Q133174
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de
grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação
constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou
pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição
clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse
entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área
pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado
corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito
do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:
Q133173
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, tem a necessidade ou
obrigatoriedade de deliberação plenária dos tribunais, isto significa dizer que:
Q133172
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
A Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi
regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja
atividade seja exercida sob condições em que prejudique a saúde ou a
integridade física (Art.40, § 4º, III da CF/88), para esse fim aprova Lei
Complementar, assinado pelo Deputado Mesquita, determinando a aplicação de
critérios, idênticos ao usado com relação ao trabalhador da área privada
(previstos na Lei nº 8.213/91). A presente lei é sancionada pelo Governador do
Estado, e publicada em jornal de grande circulação. Referente ao exemplo
apresentado, devemos marcar como correta a afirmativa:
Q133171
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Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa
de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para os universitários com renda familiar
superior a 5 (cinco) salários mínimos, para subsidiar a estadia dos alunos de
baixa renda, que viessem de Municípios distantes. Assim, a universitária
Gabriela, procurou ajuda jurídica para esclarecimento quanto a
constitucionalidade da cobrança, assinale a resposta correta:
Q133170
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
O Município de Limoeiro estabelece em seu plano diretor, o zoneamento de
determinada área como área residencial. No entanto, o Senhor Fernando
mantém no referido local, terreno vazio, com nítido caráter de especulação. Em
qual das alternativas encontramos medida que o Município de Limoeiro poderá
tomar contra o Senhor Fernando, para que o mesmo utilize o terreno
adequadamente, obedecendo assim a lei de zoneamento:
Q133169
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal
Sobre o sistema eleitoral brasileiro, marque a alternativa que esteja correta
em relação ao cargo político: