Q995
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Pediatra
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que atende corretamente ao termo responsável
para completar a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal são de
relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao _______________ dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.
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