Q98813 FCM - 2018 - IFN-MG - Educação Física
Ano: 2018
Órgão: IFN-MG
Banca: FCM
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca das diretrizes e bases da educação nacional, associe corretamente o ente federado às suas respectivas responsabilidades precípuas. Entes federados 1. União 2. Estado 3. Município Responsabilidades precípuas ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. ( ) Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. ( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. A sequência correta dessa associação é
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