Questão #98453 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR FAUEL - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Fiscal de Postura - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Q98453 FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Fiscal de Postura

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assunto: Legislação do Município de São Francisco

A Lei 3360 de 2007 dispõe sobre a Política Ambiental de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e estabelece a necessidade de atendimento de algumas condições ambientais nas edificações. Leia as sentenças a seguir e selecione a alternativa que contenha uma das condições ambientais estabelecida pela Lei 3360.

A É possível a construção em fundos de vale desde que as edificações tenham projeto de captação de água de chuva e equipamentos de energia solar.

B As edificações deverão obedecer aos requisitos sanitários de higiene e segurança indispensáveis à proteção da saúde e ao bem estar de seus ocupantes, a serem estabelecidos no regulamento desta lei, e em normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

C Os consumidores deverão encaminhar os produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente nos vários LCL Locais de Coletas de Lixo distribuídos pelo município.

D O atendimento das condições ambientais do município de Francisco Beltrão são definidos pelo vice prefeito, autoridade competente para deliberar sobre o assunto.

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