Q98339 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Inspetor Escolar
Ano: 2018
Banca: COSEAC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei nº 9394/96 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, § 3°, a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na seguinte faixa etária:
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