Questão #97583 - Prefeitura de Santa Luzia - MG IBGP - IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Fazendário - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q97583 IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Fazendário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG

Banca: IBGP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Santa Luzia

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços. No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:

A Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

B Serviços exportados para o exterior.

C Serviços relativos a bens de terceiros.

D Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

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