Questão #97574 - Prefeitura de Santa Luzia - MG IBGP - IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Fazendário - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q97574 IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Fazendário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG

Banca: IBGP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Santa Luzia

De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:

A Aos templos de qualquer culto.

B Aos engraxates ambulantes.

C Às entidades com fins lucrativos.

D Aos vendedores ambulantes de jornais e revistas.

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