Questão #96907 - Prefeitura de Aurora - CE Prefeitura de Aurora - CE - Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Assistente Social - Serviço Social

Q96907 Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Aurora - CE

Banca: Prefeitura de Aurora - CE

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de 1993, que regulamenta a política de assistência social inclui como um dos seus beneficiários específicos a pessoa com necessidade especial e estabelece entre seus objetivos a Implementação do benefício de Prestação Continuada (BPC), a habilitação e reabilitação, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária. Com base na informação é correto o que está escrito em:

A A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

B A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

C O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

D Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

E A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).

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