Questão #94594 - Câmara Legislativa do Distrito Federal FCC - FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Revisor de Textos - Legislação Estadual

Q94594 FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Revisor de Textos

Ano: 2018

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Banca: FCC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, é correto afirmar:

A Essa lei regulamenta o artigo 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis federais.

B A proposta de criação de um direito, chamada de iniciativa e que dá início ao processo legislativo, pode ser apresentada tanto pelo Governador como pelos membros e órgãos da Câmara Legislativa.

C Deliberação é a etapa do processo legislativo por meio da qual a Câmara Legislativa decide sobre a conveniência, oportunidade e conteúdo das propostas de emenda à Lei Orgânica.

D O processo de elaboração das leis tem como etapas: iniciativa, emendas, discussão, deliberação, sanção, publicação e capacitação.

E Supressivo, aglutinativo, substitutivo, modificativo, aditivo e de redação são os tipos de vetos de que trata essa lei.

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