Q93481
MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Psicopedagogo
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Pontal - SP
Banca:
MetroCapital Soluções
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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