Q93480
MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Psicopedagogo
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Pontal - SP
Banca:
MetroCapital Soluções
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
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