Q93443
MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Professor de Educação Básica I - PEB
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Pontal - SP
Banca:
MetroCapital Soluções
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:
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