Questão #92157 - Prefeitura de Nonoai - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q92157 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Nonoai

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Mesmo para os que percebem remuneração variável, o salário não poderá ser inferior ao mínimo.

B Somente será permitida a redução salarial caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.

C Depois da promulgação da Lei Orgânica Municipal, foram vedadas novas cedências dos servidores públicos municipais para órgãos da administração pública direta ou indireta, autarquias e fundações.

D A diferença salarial será permitida, por motivo de sexo, quando a profissão ou qualificação profissional assim o exigir.

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