Q9161
Avança SP - 2026 - GAMA - Técnico de Contabilidade
Ano: 2026
Órgão:
GAMA
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
estabelece normas voltadas para a transparência,
controle e fiscalização das contas públicas.
Preencha as lacunas abaixo com a alternativa que
completa corretamente o texto do artigo 49 da
referida Lei:
"As contas apresentadas pelo Chefe do Poder
Executivo
ficarão
disponíveis,
durante
____________, no respectivo ___________ e no
órgão técnico responsável pela sua elaboração,
para consulta e apreciação pelos cidadãos e
instituições da sociedade."
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