Questão #91522 - Colégio Pedro II Colégio Pedro II - Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo - Legislação Federal

Q91522 Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo

Ano: 2017

Órgão: Colégio Pedro II

Banca: Colégio Pedro II

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público. A partir da análise do disposto no Art. 4º do referido Decreto, NÃO constitui atribuição do psicólogo na administração pública

A deliberar sobre os procedimentos para uniformização e padronização das ações relativas ao SIASS.

B deliberar sobre as propostas de criação, jurisdição, funcionamento e contratação de equipe das unidades do SIASS.

C aprovar as diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.

D deliberar, em relação às unidades do SIASS, sobre os instrumentos de cooperação e as iniciativas para provimento de materiais e equipamentos, força de trabalho, imóveis e instalações, bem como sobre contratos de segurança, limpeza e conservação.

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