Questão #90879 - IF-RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Assuntos Educacionais - Direito Administrativo

Q90879 COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Assuntos Educacionais

Ano: 2017

Órgão: IF-RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Lei nº. 8.112/1990 prevê penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em caso de condutas ilícitas. Quanto a essas penalidades,

A o servidor ocupante de cargo público efetivo pode ser suspenso por período superior a cento e vinte dias.

B a advertência é aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão e nos demais casos não punidos com demissão.

C a cassação de aposentadoria ou da disponibilidade decorre da prática, quando em atividade, de infração punida com demissão.

D o servidor público efetivo está isento de sofrer penalidade administrativa no desempenho do cargo em comissão.

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