Q90530
CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social
Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e
normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.
A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal,
é uma competência médica privativa, dada a necessidade
de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência,
com o código correspondente da Classificação Internacional
de Doenças (CID).
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