Q90533
CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social
Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e
normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.
Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de
2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o
recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou
determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave,
alienação mental e tuberculose ativa.
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