Q89796
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador
Fica excluído como segurado:
I. Servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
II. Contratado por prazo determinado para
atender necessidade temporária de
excepcional interesse público.
III. Os servidores inativos, aposentados nos
cargos efetivo nos Poderes Executivo e
Legislativo, suas autarquias e fundações, e
seus pensionistas, e os pensionistas dos
servidores ativos e em disponibilidade.
IV. Ocupante de emprego público, exceto os
empregos públicos de professor criados pela
Lei Municipal nº 2.987/2005.
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