Q88684
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo
Ano: 2017
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: A Receita Pública
Considere as afirmações abaixo e na sequência,
assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da
transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal
estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e
a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de
Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do
(a):
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