Questão #88675 - CISNORDESTE - SC Instituto Ânima Sociesc - Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo - Direito Constitucional

Q88675 Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo

Ano: 2017

Órgão: CISNORDESTE - SC

Banca: Instituto Ânima Sociesc

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Considere a afirmação abaixo e na sequência assinale a opção correta. O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Federal de 1988, especifica: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Assim sendo, quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de políticas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, logística, etc.)?

A São as empresas privadas que assumem todo o processo de formulação e de implementação de políticas públicas nos setores de infraestrutura.

B O Estado centraliza todo o processo de formulação e execução de serviços públicos na área de infraestrutura.

C O Estado retira-se do processo de formulação e de implementação de políticas públicas na área de infraestrutura, deixando esse papel para a iniciativa privada.

D O processo de prestação de serviços públicos na área de infraestrutura se dá num regime de ausência de competição.

E O Estado atua como formulador de políticas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar sua execução para empresas privadas.

Enviar Resposta