Questão #88627 - Prefeitura de Parapuã - SP CONSESP - CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q88627 CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP

Banca: CONSESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

A é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

B ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

C é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

D o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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