Questão #88519 - Prefeitura de Tabuleiro - MG FCM - FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo - Direito Constitucional

Q88519 FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG

Banca: FCM

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

A não há previsão de salário mínimo.

B a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.

D aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

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