Q87363
UFMT - 2017 - UFMT - Auxiliar em Administração
Ano: 2017
Órgão:
UFMT
Banca:
UFMT
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições
públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da
comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão
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