Questão #86920 - Prefeitura de Marialva - PR FAFIPA - FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP - Direito Sanitário

Q86920 FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Marialva - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Acerca do que dispõe o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Para fins do referido Decreto, considera-se Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B Para fins do referido Decreto, considera-se região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C Para fins do referido Decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D Para fins do referido Decreto, considera-se Mapa da Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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