Questão #85886 - Câmara de Manfrinópolis - PR FAUEL - FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q85886 FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A Cabe ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

B Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

C Cabe ação direita de inconstitucionalidade por omissão de lei ou ato normativo federal que contrarie a constituição.

D Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.

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