Questão #85135 - Prefeitura de Sabará - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor - Direito Administrativo

Q85135 CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Sabará - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Públicos

Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Serviços públicos gerais ou indivisíveis são aqueles prestados a toda coletividade indistintamente.

B Entende-se como serviço público a atividade que o ordenamento jurídico determinar que seja prestada sob regime jurídico de direito público.

C É obrigatória a prestação efetiva, pelo Estado, dos serviços públicos que se enquadram como direitos constitucionais sociais. Entretanto, a titularidade de referidos serviços não é exclusividade do poder público.

D A titularidade dos serviços públicos pode ser do poder público ou privado. Contudo, sempre que uma atividade for desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada.

Enviar Resposta