Q84547 FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo
Ano: 2017
Banca: FADESP
Assunto: Atos administrativos

O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado de
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