Q84442
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida
Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Esteio são obrigados a fornecer
a qualquer interessado, no prazo máximo de
________ dias úteis, certidões, ou cópias
autenticadas, de atos, contratos e decisões,
sob pena de responsabilidade da autoridade
que negar ou retardar a sua concessão.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
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