Q84442 FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Esteio

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio. Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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