Questão #83622 - Câmara de Londrina - PR COPS-UEL - COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo - Legislação Federal

Q83622 COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Londrina - PR

Banca: COPS-UEL

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.

A A estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções.

B O Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema.

C O Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.

D O Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.

E Os Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.

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