Questão #83309 - Prefeitura de Itajaí - SC Instituto Ânima Sociesc - Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q83309 Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC

Banca: Instituto Ânima Sociesc

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Para os efeitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A Criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.

B Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

D Criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de onze e menos de dezoito anos de idade.

E Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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