Questão #83148 - Prefeitura de Aquiraz - CE CETREDE - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q83148 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que

A na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

C resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

D a contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E para Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.

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