Q83140
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos
seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor
econômico.
III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o
uso múltiplo das águas.
IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e
contar com a participação do Poder Público, dos usuários e
das comunidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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