Q82937 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário
Ano: 2017
Matéria: Enfermagem
Assunto: Legislação em Saúde

Ficam sujeitos ao Alvará Sanitário, à regulamentação municipal, estadual, federal e às normas técnicas especiais todos os estabelecimentos cujas atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva. O Alvará Sanitário deverá ser:

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