Q82447
COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Fonoaudiólogo
Ano: 2017
Órgão:
UFPE
Banca:
COVEST-COPSET
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (que regulamenta a
Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de
ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras
como disciplina obrigatória, nos cursos de formação de
professores:
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