Questão #81744 - EBSERH INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Pedagogo - Direito Constitucional

Q81744 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Pedagogo

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas

A após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

B no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

D imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.

E no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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