Q80411
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
"Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
O trecho acima dá a definição de:
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