Questão #80412 - Prefeitura de São João do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil - Direito Urbanístico

Q80412 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Segundo a Lei nº 6766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por Lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

A Vias de circulação e rede para o abastecimento de água potável.

B Escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

C Vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável, escoamento das águas pluviais e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

D Vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável, escoamento das águas pluviais.

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