Questão #79524 - CODESP-SP CAIP-IMES - CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social - Direito Constitucional

Q79524 CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: CODESP-SP

Banca: CAIP-IMES

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:

A A falta de recursos materiais é motivo suficiente para o afastamento permanente da criança ou adolescente de sua família, resultando geralmente em encaminhamento para adoção.

B O Código de Menores é o único meio de preservação dos direitos adquiridos no Brasil pela criança e o adolescente.

C O Conselho Tutelar é um órgão o provisório do poder público da esfera nacional, que objetiva zelar pelo cumprimento das leis que protegem a criança e o adolescente no estado de São Paulo.

D O direito de proteção à vida e à saúde só pode ocorrer por meio da efetivação das Políticas Públicas com ações que vão desde o nascimento ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente com condições dignas de existência.

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