Questão #79000 - Prefeitura de Luís Correia - PI Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2017 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Dentista PSB - Direito Sanitário

Q79000 Crescer Concursos - 2017 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Dentista PSB

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Luís Correia - PI

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:

A As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

C No âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

D São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

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